A redação que se segue descreve a forma como a Legal Latin Advisors (doravante designada por LLA) gere e trata os dados pessoais fornecidos pelo utilizador quando este utiliza este site de acordo com as regras do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) e da Lei nº 58/2019 de 8 de agosto.
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Esta redação pode ser alterada sem aviso prévio.
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1.RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados no site www.legallatinadvisors.com é a empresa Alves, Andrade Pinhel, Martins, Messias – Sociedade de Advogados S.P. RL, com sede na Rua Tierno Galvan, nº 10, Torre 3, Piso 4, 409, 1070-274 em Lisboa.
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Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre o tratamento de dados pessoais neste site, poderá contactar a LLA através do e-mail contato@legallatinadvisors.com ou do telefone +351 21 244 5584 (chamada para a rede fixa nacional).
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2.DADOS PESSOAIS TRATADOS
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Os dados pessoais a que nos referimos nesta política de privacidade são as informações relativas a si – visitante –que nos permitem identificá-lo direta ou indiretamente. Esses dados podem incluir, por exemplo, o seu nome, morada, número de identificação fiscal, e-mail e as interações que tem com o nosso site.
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Além dos dados que nos fornece, podemos ainda receber dados seus de outras empresas, recolhidos no âmbito de contratos de prestação de serviços, como por exemplo dos serviços de gestão do site.
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A LLA poderá tratar os seus dados para as seguintes finalidades:
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​​​​FORMULÁRIO DE CONTACTO
Quando nos envia uma mensagem utilizando o formulário de contacto disponível na página “Contatos”, por exemplo a solicitar informações sobre os nossos serviços, guardamos no nosso servidor o seu nome, endereço de e-mail, o assunto e o conteúdo da sua mensagem.
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Estes dados serão utilizados para responder ao seu pedido de contato, com base nos fundamentos legais da necessidade de efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido ou do interesse legítimo da LLA em responder aos pedidos de contato que lhe são dirigidos, consoante o objetivo da sua comunicação.
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COOKIES
Utilizamos cookies para permitir que o site funcione corretamente, analisando, por exemplo, os dados de tráfego das visitas ao site. Alguns destes cookies podem recolher dados pessoais, como o endereço IP do seu computador.
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O fundamento legal para o tratamento destes dados é o consentimento, o que significa que estes cookies só serão instalados com a sua autorização. Sugerimos que leia a nossa Política de Cookies para saber com mais detalhe quais são os cookies que utilizamos e a sua finalidade.
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3.PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
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Os dados que recolhemos serão tratados durante o período de tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para que foram obtidos. Quando o prazo máximo é atingido, os seus dados pessoais serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
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Os prazos mais relevantes são os seguintes:

• Formulário de contacto - trataremos os seus dados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido. Estes dados serão depois arquivados em conjunto com a solicitação que fizer e eliminados ao fim de 6 meses.

• Cookies – trataremos os seus dados durante os prazos em que os cookies se mantiverem ativos.

 
 
4.PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
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Os dados pessoais que tratamos poderão ser disponibilizados aos nossos colaboradores e a entidades por nós subcontratadas para nos prestarem apoio, por nossa conta e sob a nossa responsabilidade e supervisão. Entre essas entidades incluem-se:

• Prestadores de serviços tecnológicos e os seus subcontratantes e parceiros;

• Parceiros e prestadores de serviços de marketing e publicidade, como plataformas de email marketing, análise de tráfego e redes sociais;

• Entidades bancárias e de gestão e processamento de pagamentos;

• Prestadores de serviços de contabilidade.

 
 
​​5.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
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Na maioria das situações, os seus dados serão tratados em Portugal ou na Europa. Mas é possível que algumas destas entidades que participam na gestão e funcionamento do site estejam situadas fora do Espaço Económico Europeu.
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Para transferirmos dados para estes prestadores, exigimos que nos apresentem garantias adequadas de segurança e proteção dos dados pessoais equiparáveis às da União Europeia, nomeadamente que ofereçam um nível adequado de proteção para as informações de residentes nos Estados-Membros da UE segundo os critérios da Comissão Europeia ou que assinem um contrato com as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
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6.MEDIDAS DE SEGURANÇA
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A LLA recorre a medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.
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Entre essas medidas, destacamos as seguintes:

• Todo o website e utiliza uma ligação encriptada HTTPS / SSL, respeitando as melhores práticas de segurança recomendadas para serviços online com transações de dados;

• Guardamos os dados que obtemos em bases de dados encriptadas e fazemos backups periódicos, para reduzir a possibilidade de perda de informação em caso de falha no sistema. O servidor de alojamento conta ainda com um sistema de firewall e de proteção standard para alojamentos web;

• Monitorizamos os acessos ao site para prevenir, detetar e impedir acessos indevidos. A plataforma que utilizamos está protegida com módulo de segurança que limita e bloqueia as tentativas de acesso indevido e analisa e bloqueia ataques de malware;

• O número de pessoas com acesso aos seus dados é restrito e limitado às finalidades acima indicadas;

• Aos parceiros e fornecedores subcontratados que tratam dados pessoais, exigimos que nos apresentem provas de que praticam um nível de segurança idêntico.

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7.DIREITOS DO TITULAR
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Consoante a finalidade e o fundamento jurídico em que assenta o tratamento dos seus dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Aceder, atualizar ou corrigir dados imprecisos que tenhamos sobre si.

• Pedir-nos que eliminemos os seus dados pessoais, quando estes já não forem necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou quando já não tivermos fundamento legal para os tratar;

• Pedir-nos que cancelemos ou limitemos a utilização dos seus dados, quando estes possam não ser exatos ou já não ser necessários para a finalidade de tratamento original, mas não possam ou não queira que sejam apagados;

• Quando os dados não são tratados com base no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento.

• Nos casos em que o fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o consentimento, pode também pedir-nos a portabilidade dos dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los a outra entidade.

• Quando os dados são tratados com base no nosso interesse legítimo, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados;

• Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD quanto a qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, se considerar que os seus direitos não foram devidamente garantidos ou se não estiver satisfeito com a nossa resposta a um pedido de exercício dos seus direitos. Poderá contactar a CNPD, através do e-mail geral@cnpd.pt ou dos formulários disponíveis no site https://www.cnpd.pt/.

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8.CONTATOS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS OU EXERCÍCIO DE DIREITOS
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Se tiver alguma dúvida, se precisar de mais alguma informação sobre o tratamento dos dados pessoais que efetuamos ou se quiser exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, pode contactar-nos através do e-mail contato@legallatinadvisors.com ou de carta dirigida à LLA, Rua Tierno Galvan, nº 10, Torre 3, Piso 4, 409, 1070-274 Lisboa.